AREsp 202504708676 — STJ

DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. Mantida a conclusão das instâncias ordinárias de que a cobrança indevida de valor módico, efetuada uma única vez, sem repercussão extrapatrimonial demonstrada, não configura dano moral indenizável. Incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.