AREsp 202404362873 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 2798323
Registro: 202404362873
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Relator(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
Data da decisão: 2026-06-01
Data de publicação: DJEN DATA:09/06/2026
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 01/06/2026

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDOS. NATUREZA. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. 1. Se os artigos apontados como violados não apresentam conteúdo normativo suficiente para fundamentar a tese desenvolvida no recurso especial, incide, por analogia, a Súmula nº 284/STF. 2. Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.