← Jurioteca
AREsp 202504152804 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3127414
- Registro
- 202504152804
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- TEODORO SILVA SANTOS
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:03/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/05/2026
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO
DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTO (SÚMULA N. 7 DO
STJ). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO
NÃO CONHECIDO.
1. Deve a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial,
demonstrar o desacerto da decisão que inadmitiu o apelo nobre na
origem, sob pena de ofensa ao princípio da dialeticidade. Súmula n.
182 do STJ.
2. Agravo em recurso especial não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.