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AgInt no TP 202300918273 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 4437
- Registro
- 202300918273
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
- Relator(a)
- TEODORO SILVA SANTOS
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-20
- Data de publicação
- DJEN DATA:03/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 20/05/2026
Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA
PROVISÓRIA. PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO INTERNO EM RECURSO
ESPECIAL. RECURSO JULGADO. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA
DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
1. Tendo sido definitivamente julgado o recurso ao qual se pretendia
dar efeito suspensivo, evidencia-se a perda de objeto (interesse
processual) e, por conseguinte, fica prejudicado o pedido de tutela
provisória, ademais, exaurida com o trânsito em julgado da decisão
em 19/3/2025.
2. Agravo interno prejudicado.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.