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AgInt no TP 202300918273 — STJ

Tribunal
STJ
Processo
4437
Registro
202300918273
Classe
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
Relator(a)
TEODORO SILVA SANTOS
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Data da decisão
2026-05-20
Data de publicação
DJEN DATA:03/06/2026
Tipo
ACÓRDÃO

Julgado em 20/05/2026

Ementa

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO JULGADO. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Tendo sido definitivamente julgado o recurso ao qual se pretendia dar efeito suspensivo, evidencia-se a perda de objeto (interesse processual) e, por conseguinte, fica prejudicado o pedido de tutela provisória, ademais, exaurida com o trânsito em julgado da decisão em 19/3/2025. 2. Agravo interno prejudicado.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.