AgRg no HC 202601325213 — STJ

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INADEQUAÇÃO DO WRIT CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO DE ORIGEM E DE PROFUNDA ANÁLISE DA PROVA. REVISÃO CRIMINAL SEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.