AgInt no AREsp 202502363218 — STJ

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 5/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O exame dos requisitos de supressio e surrectio demanda reavaliação de premissas fáticas e circunstâncias probatórias, o que esbarra na Súmula 7/STJ. 2. A solução pretendida envolve interpretação de cláusulas que regem dependência e cessação de cobertura, hipótese alcançada pela Súmula 5/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.