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AgInt nos EDcl no AREsp 202502908678 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3012152
- Registro
- 202502908678
- Classe
- AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:08/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/06/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE
CONVIVÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO
TEMPORAL QUANTO À OPORTUNIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FERIADO
LOCAL/SUSPENSÃO DE PRAZO. DECISÃO MANTIDA.
1. Mantém-se decisão singular que não conhece de agravo em recurso
especial quando verificada a intempestividade dos recursos e a
preclusão temporal da oportunidade conferida para a comprovação de
suspensão/interrupção/prorrogação de prazo.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.