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AgRg no HC 202601236487 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1086142
- Registro
- 202601236487
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:01/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/05/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA
IMPETRAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO
INDEVIDA DA VIA ELEITA PARA REDISCUSSÃO DE CONDENAÇÃO MANTIDA PELAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA.
Agravo regimental não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.