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AgInt no AREsp 202501711592 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2934531
- Registro
- 202501711592
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- AFRÂNIO VILELA
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:01/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/05/2026
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECONHECIDO NAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA
SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO A DISPOSTIVOS LEGAIS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF, APLICÁVEL AO STJ. AGRAVO INTERNO
IMPROVIDO.
1. A pretensão de reanálise fundada na falta de prova da data do
esbulho configura reexame de prova, providência vedada pela Súmula
7/STJ.
2. Alegações genéricas de violação a dispositivos legais atraem a
incidência da Súmula 284/STJ.
3. Agravo interno improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.