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AgRg no AgRg no HC 202600879875 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1079680
- Registro
- 202600879875
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:01/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/05/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO
ANTERIOR DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA PARA INDEFERIR LIMINARMENTE O
WRIT POR OUTROS MOTIVOS. ART. 213 DO CP. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA
DO JULGADOR. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE APTA DE
SER SANADA NA VIA ELEITA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.