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AgRg no AgRg no HC 202503503325 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1034987
- Registro
- 202503503325
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:01/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/05/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO
JUDICIAL. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES. APREENSÃO DE DROGA EM VIA
PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DE FLAGRANTE NO
INTERIOR DA RESIDÊNCIA. CRIME PERMANENTE. INVIABILIDADE DE
AUTOMÁTICA FLEXIBILIZAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE
JUSTA CAUSA ESPECÍFICA. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.