← Jurioteca
AgInt nos EDcl no AREsp 202502648530 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2993798
- Registro
- 202502648530
- Classe
- AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:08/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/06/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTEMPESTIVIDADE.
AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL.
1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15
(quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de
Processo Civil.
2. Agravo interno não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.