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AgInt no AREsp 202503688724 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3058742
- Registro
- 202503688724
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- HUMBERTO MARTINS
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:08/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/06/2026
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REFORMA.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO.
SÚMULA N. 7/STJ.
A pretensão de reforma do acórdão recorrido, com afastamento do
reconhecimento da prescrição intercorrente a partir da rediscussão
do termo inicial do prazo prescricional e da valoração das
diligências empreendidas pelo exequente, reclama, necessariamente,
incursão no conjunto fático-probatório dos autos, procedimento
vedado nesta via recursal, a teor do óbice consignado na Súmula n.
7/STJ.
Agravo interno improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.