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AgInt no AREsp 202503414324 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3040115
- Registro
- 202503414324
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:08/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/06/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
VÍCIO NA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO.
1. O comparecimento espontâneo do réu no processo supre a ausência
de sua intimação quando é atingida a finalidade do ato, qual seja,
cientificar a parte, de modo inequívoco, acerca da demanda ajuizada
contra ela.
2. Hipótese em que restou configurada, inequivocadamente, a ciência
da parte ré acerca da demanda.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.