AgInt no AREsp 202503444881 — STJ

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA. HOSPITAL DE PROPRIEDADE DA OPERADORA DE SAÚDE. LEGITIMIDADE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. EXISTÊNCIA. VALOR FIXADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. "O plano responde solidariamente pelo defeito na prestação de serviço prestado por seus credenciados" (REsp n. 2.201.819/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 27/10/2025, DJEN de 30/10/2025). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.