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AgInt no REsp 202501452185 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2209710
- Registro
- 202501452185
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:01/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/05/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. ANÁLISE DO TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO DO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.
1. No tocante à conclusão de que a recorrente não logrou comprovar o
tempo de contribuição necessário para a concessão de aposentadoria,
ainda que através da reafirmação da DER, a questão foi resolvida
com base nos elementos fáticos que permearam a demanda. Assim, rever
os fundamentos que ensejaram a conclusão alcançada pelo Colegiado
local implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é
vedado pela Súmula n. 7 deste Tribunal.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.