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AgInt no AREsp 202404739926 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2825591
- Registro
- 202404739926
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- AFRÂNIO VILELA
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:01/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/05/2026
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO EM UNIDADE DE SAÚDE
MUNICIPAL. FRATURA DO OSSO ÚMERO DO BEBÊ RECÉM-NASCIDO E LACERAÇÃO
TECIDUAL NA REGIÃO GENITO-PERINEAL DA GESTANTE. CONCLUSÃO DO
TRIBUNAL DE ORIGEM, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO,
PELA AUSÊNCIA DE PROVAS DA FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO E DO NEXO DE
CAUSALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO
IMPROVIDO.
1. Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial,
por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos,
atraindo a incidência da Súmula 7 deste Superior Tribunal.
2. Agravo interno improvido
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.