AgInt no AREsp 202502178870 — STJ

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido enfrentou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional. 2. A revisão da conclusão sobre a responsabilidade do agravante pelos danos exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.