← Jurioteca
AgInt no AREsp 202503066410 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3022691
- Registro
- 202503066410
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:08/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/06/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE
PASSIVA. AFASTAMENTO. DESCABIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória (Súmula n. 7/ STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.