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AgRg no HC 202601337420 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1087836
- Registro
- 202601337420
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MULTIFACES. ESTELIONATO
E FALSIDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO
CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.