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AgRg no HC 202601286394 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1087059
- Registro
- 202601286394
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA
DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI ESTRUTURADO. INQUÉRITO EM ANDAMENTO
E TERMO CIRCUNSTANCIADO BAIXADO PELA PRESCRIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RAZÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR
OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.