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EDcl no AgInt no AREsp 202501192832 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2901993
- Registro
- 202501192832
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
NOVOS ARGUMENTOS SUSCITADOS NA PRETENSÃO INTEGRATIVA. INOVAÇÃO
RECURSAL. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO
CONHECIDOS.
1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
inadmissível a inovação recursal no âmbito de embargos de
declaração.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.