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AgRg no HC 202601258957 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1086511
- Registro
- 202601258957
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE.
EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REITERAÇÃO DO ARGUMENTO DA
IMPETRAÇÃO. REFUTAÇÃO ESPECÍFICA DOS ARGUMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.