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AgRg no HC 202601293094 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1087148
- Registro
- 202601293094
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO.
FUNDAMENTO INATACADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE PASSÍVEL DE
CONCESSÃO DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.
COGNIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS.
DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.