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AgRg no HC 202601441272 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1089437
- Registro
- 202601441272
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TER EM
DEPÓSITO PARA VENDA MEDICAMENTOS DE PROCEDÊNCIA IGNORADA E POSSE
IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA
CONDENAÇÃO MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE DO
WRIT. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INSURGÊNCIA SEM
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO CENTRAL. SÚMULA 182 DO STJ.
INCIDÊNCIA.
Agravo regimental não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.