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AgRg no HC 202601260215 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1086621
- Registro
- 202601260215
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. MONITORAMENTO
ELETRÔNICO. DESCUMPRIMENTO DE REGRAS. INVIOLABILIDADE DO
EQUIPAMENTO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESATIVAÇÃO DE TORNOZELEIRA
ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.