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AgRg no REsp 202404359456 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2182323
- Registro
- 202404359456
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
ESPECIAL. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA.
VALORAÇÃO ADMITIDA APENAS QUANDO NÃO CONSIDERADA NA PRIMEIRA FASE.
JURISPRUDÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO. ADEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3.
MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO IMPUGNADA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.