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AgRg no HC 202601241394 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1085903
- Registro
- 202601241394
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE
OCORRIDA EM 31/1/2014. IMPETRAÇÃO ANTERIOR QUE ANALISOU A
HOMOLOGAÇÃO (HC N. 441.278/SP). PRECLUSÃO LÓGICA E TEMPORAL. DECISÃO
MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.