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EDcl no AgRg no HC 202600879572 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1079642
- Registro
- 202600879572
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DOSIMETRIA. PENA-BASE.
BIS IN IDEM. DESPROPORCIONALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADAS
OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO.
Embargos de declaração rejeitados.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.