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AgRg nos EDcl no HC 202504559298 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1053588
- Registro
- 202504559298
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS
CONCEDIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.