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EDcl no AgRg no HC 202601001836 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1081782
- Registro
- 202601001836
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-02
- Data de publicação
- DJEN DATA:16/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 02/06/2026
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
ESTELIONATO PRATICADO POR FRAUDE ELETRÔNICA CIRCUNSTANCIADO. REGIME
INICIAL FECHADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ALCANCE DO WRIT, À
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS
INTEGRATIVOS NÃO VERIFICADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.
PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
Embargos de declaração rejeitados.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.