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EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 200902231160 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1251188
- Registro
- 200902231160
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-02
- Data de publicação
- DJEN DATA:16/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 02/06/2026
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. QUINTOS DECORRENTES DE FUNÇÃO COMISSIONADA. ALEGAÇÕES
DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TEMA 395 DO STF.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS. MERO INCONFORMISMO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO
CARÁTER PROTELATÓRIO.
Embargos de declaração rejeitados.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.