← Jurioteca
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 202500544528 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2860609
- Registro
- 202500544528
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-02
- Data de publicação
- DJEN DATA:16/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 02/06/2026
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS
PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. CARÁTER PROTELATÓRIO. CERTIFICAÇÃO
DO TRÂNSITO EM JULGADO.
Embargos de declaração não conhecidos com determinação.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.