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EDcl no AgRg no AREsp 202503124650 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3021190
- Registro
- 202503124650
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-02
- Data de publicação
- DJEN DATA:16/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 02/06/2026
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
CONTINUIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. AUSÊNCIA
DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE
REDISCUSSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO DOS ACLARATÓRIOS.
Embargos de declaração rejeitados.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.