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ProAfR no REsp 202503435971 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2231616
- Registro
- 202503435971
- Classe
- PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- NANCY ANDRIGHI
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Data da decisão
- 2026-06-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:18/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/06/2026
Ementa
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS
REPETITIVOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO. DEFERIMENTO TÁCITO. SUSPENSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS E
AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL.
1. Delimitação da controvérsia: definir se a ausência de
manifestação do Judiciário quanto ao pedido de gratuidade de justiça
leva à conclusão de seu deferimento tácito.
2. Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.