AREsp 202504388667 — STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO. INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. FALHA. PRESTAÇÃO. SERVIÇO. CONFIGURADA. ESQUECIMENTO. CORPO. ESTRANHO. CAVIDADE. ABDOMINAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ÓBITO. PACIENTE. PENSIONAMENTO. MENSAL. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA. ECONÔMICA. MODIFICAÇÃO. DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela Corte local quanto à falha na prestação do serviço médico-hospitalar, consubstanciada no óbito do paciente, bem como ao direito da viúva ao pensionamento mensal, sem proceder no revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.