← Jurioteca
AgInt no AREsp 202504810221 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3125988
- Registro
- 202504810221
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- HUMBERTO MARTINS
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-15
- Data de publicação
- DJEN DATA:18/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 15/06/2026
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES.
1. Controvérsia acerca da comprovação da hipossuficiência.
2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos,
concluiu pela não comprovação da hipossuficiência.
3. Inviabilidade, ante o óbice da Súmula 7/STJ, de reversão da
conclusão do Tribunal de origem, por demandar reexame de fatos e
provas dos autos. Precedente.
Agravo interno improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.