AgInt no AREsp 202505083484 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 3151269
Registro: 202505083484
Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Relator(a): NANCY ANDRIGHI
Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
Data da decisão: 2026-06-15
Data de publicação: DJEN DATA:18/06/2026
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 15/06/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno não provido.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.