AgRg no REsp 202403986569 — STJ

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU A AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO DA VÍTIMA PARA A PRÁTICA DE ATOS SEXUAIS. TESE DE ERRO DE TIPO QUE NÃO ENCONTRA GUARIDA NA MOLDURA FÁTICO-PROBATÓRIA EXTRAÍDA DO ACÓRDÃO ATACADO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ILEGALIDADE FLAGRANTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA REDUZIR A PENA. Agravo regimental improvido. Habeas corpus concedido de ofício para reduzir a pena do agravante.