AgRg no HC 202601168983 — STJ

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE NA ABORDAGEM. VIOLÊNCIA POLICIAL. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA: 940,1 G DE MACONHA E 384,06 G DE COCAÍNA. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU EM LIBERDADE PROVISÓRIA QUANDO DO COMETIMENTO DO NOVO DELITO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.