← Jurioteca
RCD no HC 202600823589 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1078672
- Registro
- 202600823589
- Classe
- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2026
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E
RECEPTAÇÃO. PRISÃO. FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO
DEFICIENTE. VÍCIO NÃO SANADO. AUSENTE PEÇA ESSENCIAL. REITERAÇÃO DE
PEDIDO JÁ APRECIADO. IMPOSSIBILIDADE.
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso
improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.