EDcl no AgInt no AREsp 202403252571 — STJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIALETICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA DOS EMBARGOS DISSOCIADA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. No caso, evidenciada a não observância ao princípio da dialeticidade, devido à desconexão temática entre a irresignação manifestada nos embargos de declaração e os fundamentos do acórdão embargado, aplica-se, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF. 2. Embargos de declaração não conhecidos.