AgInt no AREsp 202304275826 — STJ

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DE POSSE. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO DAS AÇÕES PRINCIPAIS CONEXAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. A superveniência de acórdão de mérito, proferido em cognição exauriente, que resolve o litígio principal, acarreta a perda de objeto do recurso que versa sobre medida de natureza provisória e dependente do resultado daquelas ações. Precedentes. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem julgou o mérito das ações declaratórias conexas, declarando a nulidade dos títulos e das garantias fiduciárias que fundamentavam a pretensão do ora agravante, esvaziando a utilidade do presente recurso, que discute a posse provisória de imóvel objeto da garantia. 3. Agravo interno prejudicado.