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AgRg no HC 202601706095 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1093747
- Registro
- 202601706095
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-17
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 17/06/2026
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA
691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE
SOCIAL DO CUSTODIADO. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS
CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO IMPUGNADA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.