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AgRg no HC 202601246031 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1086198
- Registro
- 202601246031
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2026
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO ESPECIAL EM PROCESSAMENTO. PRETENSÃO
DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. VIA INADEQUADA PARA ESSE
FIM.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.