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AgRg no HC 202601303742 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1087296
- Registro
- 202601303742
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2026
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO
LIMINARMENTE. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL
EM REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO COMO SEGUNDA
APELAÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO
STJ. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.