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AgRg no HC 202601532500 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1090782
- Registro
- 202601532500
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO MEIO PROCESSUAL
ADEQUADO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA
PENA. APROFUNDADO EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INADMISSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PETIÇÃO
INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.