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AgRg no HC 202601471680 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1089774
- Registro
- 202601471680
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2026
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE
INDEFERIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL PELA CORTE ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA PRÓPRIA PARA SANAR EVENTUAIS
OMISSÕES.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.