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AgRg nos EDcl no REsp 202504643706 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2246306
- Registro
- 202504643706
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO
CRIMINOSA. CONCESSÃO DE INDULTO. INOVAÇÃO RECURSAL. COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DA EXECUÇÃO.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.