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AgRg no HC 202601591251 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1091834
- Registro
- 202601591251
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
APELAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. INADEQUAÇÃO DO HABEAS
CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA
REVISÃO CRIMINAL DE SEUS PRÓPRIOS JULGADOS. HIPÓTESE NÃO
CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA INFIRMAR A DECISÃO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.